Licenciamento Cadastro IBAMA

Cadastro Técnico Federal – IBAMA

De acordo com o art. 17 da Lei 6.938, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, é obrigatório o registro de todas as pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras.

Este cadastro tem como finalidade o controle e monitoramento dessas atividades.

A Químea realiza o cadastro e o monitoramento da regularidade junto ao IBAMA.