Outorga para o uso da água

A outorga é o instrumento pelo qual o Poder Público autoriza o usuário a utilizar as águas de seu domínio, por tempo determinado e com condições preestabelecidas.Tem o objetivo de assegurar o controle qualitativo e quantitativo do uso das águas superficiais e subterrâneas e o exercício do direito de acesso à água.

A Químea realiza todo o processo para a solicitação da outorga: documentação a ser enviada ao DRH (Departamento de Recursos Hídricos), análises físico-químicas e microbiológicas da água, instalação dos equipamentos necessários.